Áreas de atuação
Nossa abordagem
Atuamos na construção de soluções fiscais estruturadas para empresas em crise, combinando técnica tributária, direito empresarial, insolvência, negociação estratégica e estruturação financeira.
A transação tributária é tratada como parte essencial do projeto de reorganização da empresa, e não como uma medida isolada. Cada solução é desenhada de acordo com a capacidade econômica do devedor, a natureza do passivo, a posição dos credores, a existência de investidores, os ativos disponíveis e os objetivos do plano de recuperação.
Nosso trabalho busca transformar a regularização fiscal em instrumento de estabilidade, liquidez, previsibilidade e preservação da empresa.
Transações tributárias estruturadas para empresas em crise
A regularização do passivo fiscal de uma empresa em crise não pode ser tratada como uma medida isolada. Ela exige a compreensão da realidade econômica da empresa, de sua capacidade efetiva de pagamento, da estrutura societária existente e do desenho financeiro necessário para preservar a atividade empresarial.
Nesse contexto, o redesenho da estrutura financeira e societária passa a ser etapa essencial para viabilizar uma solução fiscal sustentável. A estratégia de transação tributária deve nascer integrada à arquitetura do plano de reestruturação, seja ele judicial, extrajudicial ou construído em ambiente negocial.
A definição da governança, dos veículos societários envolvidos, das garantias e dos fluxos financeiros é fundamental para conferir segurança jurídica, previsibilidade e consistência à negociação com o Fisco, credores, investidores e demais stakeholders.
A transação tributária pode representar uma importante ferramenta de reorganização financeira, especialmente quando utilizada de forma estratégica dentro de um projeto mais amplo de turnaround.
Ao permitir a renegociação do passivo fiscal com prazos, descontos, utilização de créditos e adequação à capacidade de pagamento, a transação contribui para restaurar o equilíbrio financeiro da empresa e redesenhar seu fluxo de caixa.
Mais do que reduzir dívida, a transação tributária permite construir previsibilidade. Essa previsibilidade é essencial para a retomada da atividade, para a atração de investidores, para a negociação com credores privados e para a preservação do valor econômico da empresa.
Embora o crédito tributário não se submeta aos efeitos da recuperação judicial, a solução fiscal precisa estar alinhada ao plano global de recuperação. Medidas fiscais economicamente inviáveis ou desconectadas da realidade aprovada pelos credores podem comprometer a execução do plano e a própria preservação da empresa.
Em muitos casos, a empresa em crise possui condições econômicas de se recuperar, mas não dispõe de liquidez imediata para aderir ou cumprir uma proposta de transação tributária. Nesses cenários, o financiamento por investidores especializados pode ser uma alternativa relevante para viabilizar o pagamento à vista ou antecipado da dívida fiscal negociada.
O DIP Financing, quando estruturado para fins fiscais, permite que investidores financiem a regularização tributária da empresa, recebendo em contrapartida garantias, remuneração pelo capital investido e um cronograma de reembolso vinculado à geração futura de caixa, à alienação de ativos ou a eventos de liquidez previamente planejados.
A estruturação dessa operação exige análise jurídica e financeira cuidadosa. É necessário definir garantias, carrego, prioridade de pagamento, riscos da operação e compatibilidade com o plano de recuperação judicial, respeitando os limites legais e as aprovações eventualmente exigidas pelos credores concursais.
O financiamento da regularização fiscal pode estar associado a uma estratégia posterior de desinvestimento. Nessa hipótese, a empresa utiliza a transação tributária para estabilizar sua situação fiscal e, em seguida, estrutura a venda planejada de ativos, unidades produtivas, participações societárias ou outros bens estratégicos para liquidar a dívida assumida com o investidor.
O desinvestimento planejado deve ser concebido como parte do processo de reorganização, e não como simples alienação patrimonial. A escolha dos ativos, o momento da venda, a forma jurídica da operação e o impacto sobre a atividade empresarial precisam ser cuidadosamente avaliados.
Essa estratégia exige alinhamento com o plano de recuperação, com os credores, com os investidores e com os demais stakeholders, de modo a assegurar que a alienação preserve valor, cumpra as obrigações assumidas e contribua para a continuidade sustentável da empresa.
A securitização da dívida ativa e a cessão de créditos tributários a fundos especializados representam uma perspectiva inovadora para o financiamento da regularização fiscal de empresas em crise.
Embora ainda dependa de amadurecimento jurídico, institucional e regulatório no contexto brasileiro, essa estrutura pode abrir novas possibilidades para a relação entre empresas devedoras, investidores institucionais e o próprio Fisco.
A ideia central consiste em construir mecanismos que permitam a antecipação de recursos ao ente público, a reorganização do passivo fiscal da empresa e a participação de investidores em operações estruturadas de crédito, com segurança jurídica, transparência e previsibilidade econômica.
Trata-se de uma alternativa que pode assumir papel relevante em operações complexas, especialmente quando o passivo fiscal é determinante para a viabilidade do plano de recuperação e para a preservação da atividade empresarial.
A gestão do passivo fiscal é um dos pontos mais sensíveis em processos de crise empresarial. Ainda que a dívida tributária não se submeta aos efeitos da recuperação judicial, sua regularização impacta diretamente a viabilidade econômica do plano, a relação com credores e a capacidade de retomada da empresa.
O maior risco está no descasamento entre as exigências do Fisco e a capacidade de pagamento efetivamente suportada pela empresa. Uma transação fiscal incompatível com o fluxo de caixa pode comprometer a execução do plano, gerar novos inadimplementos e agravar a situação de crise.
Por isso, a gestão integrada do passivo fiscal deve considerar, simultaneamente, a estratégia tributária, a estrutura societária, o fluxo de caixa projetado, as obrigações concursais, as garantias existentes, os ativos disponíveis e os interesses dos credores e investidores.
A solução fiscal eficiente não é aquela que apenas regulariza a dívida. É aquela que se integra ao projeto de recuperação, preserva valor, reduz riscos e cria condições reais para a continuidade da atividade empresarial.
Special Sits e investimentos em ativos estressados
Prestamos assessoria para fundos de investimentos em operações envolvendo empresas em crise, ativos estressados, unidades produtivas, aquisição de créditos e demais oportunidades vinculadas a contextos de insolvência e reestruturação.
Atuamos na avaliação de riscos, modelagem jurídica da operação, estruturação de garantias e desenvolvimento de mecanismos destinados à mitigação de contingências e à proteção do investimento.
Reestruturação de empresas
Assessoramos clientes na construção e implementação de soluções para reestruturação de passivos, tanto na posição de devedor quanto na condição de credor.
Atuamos na condução de negociações complexas, na reorganização de obrigações financeiras e na formalização dos instrumentos jurídicos necessários à estabilização das relações negociais, sempre com foco em viabilidade, segurança jurídica e eficiência econômica.
Nossa atuação pode envolver acordos com credores, standstill, waivers, constituição de garantias, reorganizações patrimoniais, captação de recursos e outras estruturas voltadas à recomposição do passivo e à retomada da capacidade operacional da empresa.
Atuamos em todas as fases dos processos de recuperação judicial e recuperação extrajudicial, desde a análise de viabilidade e definição da estratégia até o acompanhamento integral do procedimento.
A assessoria envolve a preparação documental, a condução processual, a interlocução com credores, investidores, administradores judiciais e consultorias financeiras, bem como a participação em assembleias e negociações estruturadas.
Também representamos credores relevantes na proteção de seus interesses e na busca pela melhor recuperação do crédito, além de investidores interessados em financiar, adquirir ativos ou estruturar operações em contextos de reestruturação empresarial.
Na área falimentar, atuamos de forma técnica e estratégica na defesa dos interesses de sociedades falidas, credores, sócios e investidores.
Nossa assessoria é voltada à racionalização do procedimento, à organização do passivo, à realização de ativos e à construção de soluções que favoreçam maior efetividade econômica e jurídica no processo falimentar.
O objetivo é reduzir riscos, custos e entraves, maximizando a preservação de valor e a eficiência na liquidação e distribuição de recursos.
Consultoria e contencioso fiscal
No consultivo fiscal, atuamos de forma preventiva, estratégica e analítica na orientação de empresas, sócios, investidores e demais agentes envolvidos em operações empresariais, reorganizações societárias, reestruturações financeiras e processos de tomada de decisão.
Oferecemos assessoria especializada na análise da estrutura tributária da empresa, com foco na redução legal da carga fiscal, na prevenção de contingências e na melhoria do desempenho econômico da atividade empresarial.
No contencioso tributário, atuamos na construção de teses, pareceres, impugnações, recursos e defesas em litígios fiscais nas esferas administrativa e judicial, abrangendo tributos municipais, estaduais e federais. Nossa assessoria compreende a defesa em autos de infração, a elaboração de manifestações administrativas, consultas fiscais, mandados de segurança, ações anulatórias, declaratórias, cautelares, compensatórias e de repetição de indébito, bem como embargos à execução fiscal e demais medidas necessárias à proteção dos interesses do contribuinte.
